David pede ao TCE-AM a suspensão de licitações e pregões não essenciais da Prefeitura
O prefeito eleito de Manaus, David Almeida (Avante), entregou, nesta quarta-feira, (9) ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) uma representação que pede a suspensão de licitações, pregões e leilões não essenciais abertos pela atual gestão na proximidades do fim do mandato. A representação fala, ainda, da prorrogação de contratos que extrapolam o tempo do atual mandato e que podem impactar financeiramente na próxima administração da Prefeitura de Manaus.
Pela representação, há recomendações quanto ao leilão de imóveis e o aditivo contratual com empresas de coleta de lixo, publicado em novembro, para os próximos 15 anos. “O nosso pedido à Corte de Contas não é para proibir, mas que avalie a nossa representação no sentido de recomendar à Prefeitura, que não faça despesas não essenciais que vão além do dia 31 de dezembro. Acredito que o Tribunal de Contas já tomou uma decisão como essa, quando o Amazonino foi eleito e eu era o governador interino”, lembrou David.
No serviço de coleta de lixo, trata-se do novo termo aditivo ao contrato de concessão assinado pela Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) com a Tumpex – Empresa Amazonense de Coleta de Lixo – no valor de R$ 15,3 milhões; e do oitavo termo aditivo do contrato de concessão com a empresa Construtora Marquise, no valor de R$ 11,043 milhões. Ambos com data de vencimento marcada para o dia 13 de novembro de 2035.
A respeito dos leilões, a representação do prefeito eleito vai tentar impedir a venda de oito imóveis do patrimônio municipal. Agendado para esta quarta-feira (9), o leilão visa à venda de cinco salas comerciais, dois terrenos e uma casa localizados nos bairros Adrianópolis, Centro, Cidade Nova 2 e Parque 10 de Novembro. Os lances iniciais das propriedades variam entre R$ 50 mil e R$ 46 milhões.
O prefeito eleito falou aos conselheiros do TCE-AM sua preocupação sobre os impactos que a sua gestão sofrerá, já com um orçamento estimado menor que o do exercício de 2020. “Vou receber uma Prefeitura com orçamento executado em 2020 de R$ 6,2 bilhões, e o orçamento para 2021 é previsto de R$ 5,6 bilhões. Agora recebo a prefeitura com orçamento menor e obrigações não essenciais já contratadas pela atual gestão”, comentou David Almeida.
De acordo com o prefeito eleito, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) preconiza que o gestor que está saindo não pode fazer previsão de despesa que ultrapasse os dias do seu mandato. “Neste momento estão licitando a transmissão de aula não presencial de ensino imediato e recebemos também a renovação e 15 anos do contrato com as empresas de serviço de coleta de lixo. A outra é a renovação da concessão, por mais dez anos, do serviço de transporte público. Tem ainda a venda de patrimônios municipais, como aquele onde era o balneário do Parque 10, tudo por leilão ”, apontou.
Diante do cenário que já consegue ver desde a primeira semana de trabalho da equipe de transição, David afirma que, ao assumir a Prefeitura, vai precisar se adequar e enxugar a máquina publica municipal. Ele lembra que, em 2019, de 6,2 bilhões somente com despesas administrativas, como aluguel e manutenção, por exemplo, a atual gestão gastou, aproximadamente, R$ 1 bilhão. “A nossa meta com essas despesas é economizar 30%, e em um ano nós teremos R$ 1,2 bilhão para investir na cidade”, afirmou.
Avaliação
O presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, disse que a Corte de Contas vai avaliar a representação. Segundo ele, a conselheira Yara Lins ficará responsável pela avaliação dos pregões que estão sendo abertos pela atual gestão da Prefeitura de Manaus.
