Improbidade Administrativa é tema de palestra no Programa de Residência Jurídica da prefeitura
O Programa de Residência Jurídica (PRJ), da Prefeitura de Manaus, coordenado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), realiza na próxima quinta-feira, 18/3, a aula sobre a “Improbidade Administrativa: aspectos materiais e processuais”, ministrada pelo subsecretário de Assuntos Legislativos, da Casa Civil, Rafael Lins Bertazzo. O evento será realizado às 15h, via plataforma Google Meet, mantendo o distanciamento social, devido à pandemia do novo coronavírus, além de atender a determinação do prefeito David Almeida, de evitar aglomerações.
“A visão preventiva da advocacia pública em defesa da probidade administrativa é a primeira trincheira da defesa do interesse público”, salienta o procurador-geral do Município, Marco Aurélio de Lima Choy, sobre a importância de debater a temática.
O subsecretário de Assuntos Legislativos, da Casa Civil, Rafael Lins Bertazzo, explica que a palestra irá abordar vários aspectos jurídicos. “Vamos debater sobre o instituto da improbidade administrativa, determinado pela lei nº 8.429/1992, no campo doutrinário, abordando os aspectos do direito material e do direito processual e também a jurisprudência nos tribunais superiores”, informa.
A palestra é uma iniciativa do Centro de Estudos, Divulgação e Biblioteca (CEDB), da PGM, como parte da formação dos residentes que atuam auxiliando os procuradores municipais nas questões demandadas pelo município.
O procurador-chefe do CEDB, Daniel Octávio Silva Marinho, destaca que o tema a ser abordado, além de ser fundamental para qualquer servidor público, é amplo em seus entendimentos doutrinários e está relacionado a inúmeros casos concretos do cotidiano. “Conhecer os limites impostos pela Lei de Improbidade é fundamental para uma administração transparente e positiva”, avalia Daniel.
