Prefeitura amplia isenção do IPTU para 44,1 mil contribuintes e concede desconto de 30% na cota única para imóveis de uso não residencial

A Prefeitura de Manaus incluiu mais de 44.156 contribuintes residenciais na lista de isentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para 2021. O decreto n° 5.028/2021, publicado nesta segunda, 1°/3, também concedeu 30% de desconto na cota única do imposto aos imóveis de uso não residencial para pagamento até 15 de abril.

Para os imóveis edificados de uso não residencial, cuja alíquota no exercício de 2021 passou para 1,2%, o desconto será de 20% na opção de pagamento parcelado. Já os contribuintes que não se enquadram nas especificações acima, o desconto da cota única será de 10%.

As soluções apresentadas pelo prefeito David Almeida fazem parte da rede de proteção social promovida pela prefeitura em meio à pandemia de Covid-19 e retração econômica do país.

“Da forma que estava nós teríamos um pouco mais de recursos. Porém, entendemos que esse não é o momento de penalizar a população com aumento de imposto. Decidimos ampliar as isenções para atender mais de 44 mil famílias e empresários com a anistia total e descontos de até 30% no IPTU. O município deixará de arrecadar pouco mais de R$ 10 milhões, mas deixará no bolso do contribuinte recursos que neste momento de pandemia são essenciais”, comenta o prefeito David Almeida.

Lista de isentos

Com as mudanças, mais de 28,3 mil proprietários de um único imóvel ficaram isentos do IPTU. Enquadram-se nessa condição o imóvel de uso residencial cujo valor de lançamento do tributo seja inferior a uma Unidade Fiscal do Município (UFM), que neste ano foi ajustada ao valor de R$ 114,61.

Somam-se ainda aos isentos os contribuintes que possuem “Habitação Econômica” (2.844) e os contribuintes isentos enquadrados por “Falta de Capacidade Contributiva” (12.940).

O aumento no número de isentos de pagamento do IPTU em 2021 é de 194,7%. São 44.156 contribuintes atendidos pela nova gestão, contra apenas 14.984 em 2020.

Entenda o IPTU 2021

O subsecretário de Receita da Semef, Armínio Pontes, explicou que, a partir deste ano, entraram em vigor as mudanças produzidas pela Lei 2.564/2019, que alterou alguns artigos da lei geral do IPTU e beneficiou muitos contribuintes que não possuem capacidade contributiva.

No exercício de 2020, a Prefeitura de Manaus lançou em seu sistema tributário um montante de R$ 579,4 milhões referentes ao IPTU. Para 2021 este lançamento somou pouco mais de R$ 569 milhões. Uma diferença de quase R$ 10 milhões.

Além disso, a lei nº 2.564/2019 também prevê a isenção por 10 anos, para os imóveis de interesse histórico ou cultural, que tenham as suas fachadas e coberturas restauradas. 

“A lei incentiva, de forma indireta, os proprietários a contribuírem para a salubridade histórica e cultural da cidade”, reforça o prefeito David Almeida. 

A lei que passou a vigorar este ano também promoveu a diferenciação de alíquotas onde imóveis não residenciais edificados passarão a recolher pela alíquota de 1,2%. Encaixam-se nesta regra 41.752 imóveis, que tiveram seus lançamentos atualizados para este ano. 

Considerando o momento crítico porque passa a população da cidade de Manaus em virtude do surto de Covid-19, sobretudo sobre a classe empresarial que sofreu diversos ciclos de paralisações em suas atividades, a Prefeitura de Manaus reeditou o decreto de lançamento do IPTU para este ano e promoveu descontos de 10% a 30% diferenciados, para os contribuintes empresariais do IPTU.

“No geral, a nova lei ampliou o número de imóveis beneficiados com isenções e reduziu a receita total do IPTU recolhido pelo município. Porém, é imperioso destacar que o desconto de 30% na cota única de pagamento do IPTU para imóveis de uso não residencial que a prefeitura está concedendo torna o valor igual, e em alguns casos, menor do que o praticado em 2020”, explica Armínio Pontes.

Guias 

A Prefeitura de Manaus já disponibilizou para emissão e consulta os dados de lançamentos do IPTU 2021. As informações de lançamento, assim como as guias para pagamento já estão disponíveis no endereço eletrônico http://manausatende.manaus.am.gov.br.

Em março, a Semef iniciará o envio das notificações e carnês para o endereço de todos os contribuintes, via Correios.