Lei Aldir Blanc: Câmara prorroga prazos para utilização dos recursos
Foi aprovado na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 795/21, do Senado, que reformula a Lei Aldir Blanc para prorrogar prazos de utilização de recursos repassados ao setor cultural em decorrência da pandemia de Covid-19.
A Lei Aldir Blanc entrou em vigor em junho de 2020 e concedeu aos municípios novos subsídios mensais para manutenção de espaços artísticos e culturais e de organizações culturais comunitárias, caso elas tenham interrompido suas atividades por força das medidas de isolamento social. Com a reformulação, o texto permite que os estados, municípios e o Distrito Federal utilizem, até 31 de dezembro de 2021, o saldo remanescente do dinheiro transferido para essas ações emergenciais.
Também poderão ser repassados novamente aos municípios os recursos que foram devolvidos ao fundo estadual de cultura porque as prefeituras não os utilizaram em projetos culturais. O PL agora segue para sanção presidencial.
