Renegociação de dívidas com fundos constitucionais é aprovada na Câmara e MP vai à sanção
A Medida Provisória 1016/20 teve a votação concluída pela Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (20). A proposta prevê renegociação extraordinária de dívidas junto os fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro Oeste (FCO).
A MP estabelece descontos de até 90% para quitação de débitos até 31 de dezembro de 2022. Agora, a matéria segue para sanção presidencial. Relator da proposta, o deputado federal Júlio Cesar (PSD-PI) afirma que a medida já vinha contribuindo para melhorar a situação dos empreendedores dessas regiões. Agora a aprovação garantirá mais abrangência.
“Quando foi votada a Lei nº 13.340, de 2016, que foi objeto de estudos nossos, só o Banco do Nordeste tinha 846 mil operações e um total de 22 milhões de reais. Já foram regularizadas 360 mil operações e o valor de 12 milhões de reais. E há ainda para serem regularizadas, que deve ser boa parte por esta medida provisória, 496 mil operações”, considerou.
Os deputados aprovaram uma de dez emendas do Senado acrescentadas ao texto. Essa emenda inclui dispositivo para suspender durante o ano passado, em razão da pandemia, a contagem dos prazos de carência de projetos financiados com recursos dos fundos.
“Esse projeto traz muitos benefícios para permitir a renegociação de dívidas de, especialmente, pequenos agricultores familiares no Nordeste e pelo Brasil afora”, pontuou o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), durante a sessão plenária.
