Programa Granja Legal da Adaf visa regularização de propriedades avícolas
A Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (Adaf) iniciou nesta semana o programa Granja Legal, que tem o objetivo de realizar o cadastro e regularização de avicultores, para que seja cumprida a Instrução Normativa 56/2007, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Entre outras exigências, o Ministério determina que toda granja com criação acima de mil aves seja registrada e tenha o acompanhamento de um médico veterinário responsável técnico. Ao promover o registro dos estabelecimentos avícolas no Amazonas, a Adaf dá cumprimento ao artigo 8º da IN 56/2007, que confere tal atribuição às agências estaduais de Defesa Sanitária Animal.
O pontapé inicial das ações ocorreu na segunda-feira (23/08), quando foi realizada uma reunião com produtores rurais do ramal do Pau Rosa, na zona rural de Manaus. A reunião ocorreu na sede da Cooperativa Mista dos Agricultores do Projeto de Assentamento Tarumã-Mirim (Copasa), localizada naquele ramal.
A Copasa conta com 70 cooperados, mas em todo o assentamento há aproximadamente 3 mil produtores rurais, dentre os quais uma quantidade ainda desconhecida de avicultores. Equipes da Adaf, juntamente com demais instituições participantes, estão visitando as propriedades rurais para cadastrar os criadores de aves, identificar suas necessidades e auxiliá-los no processo de regularização, quando for o caso.
O coordenador estadual do Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA), fiscal agropecuário médico veterinário Alison André, explica que o objetivo inicial do programa é conhecer e orientar os produtores, para ajudá-los a se adequar às exigências legais, e assegurar que os ovos disponibilizados ao consumidor tenham sanidade e qualidade adequadas.
A regularização das propriedades pode ainda trazer uma série de benefícios aos produtores, como a possibilidade de participar dos programas estadual e municipais de compra de alimentos para a merenda escolar, acesso a linhas de crédito e participação em outros programas oficiais de fomento.
O programa conta com apoio de instituições como Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam), Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc) e Federação da Agricultura do Estado do Amazonas (Faea).
Lideranças dos produtores abraçaram a iniciativa, como o presidente da Copasa, Claudionor Sequeira da Costa. “Os produtores não precisam ter medo da equipe da Adaf. Podem receber os técnicos de braços abertos e sem receio porque eles vêm para nos ajudar a crescer”, disse o dirigente.
De acordo com Alison André, o planejamento prevê que o trabalho de cadastramento dos avicultores estará concluído em Manaus até o dia 9 de setembro. Posteriormente, o programa será estendido aos municípios de Iranduba, Manacapuru, Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva.
