SECT avança no atendimento para regularização fundiária de agricultores assistidos pelo Idam
A Secretaria das Cidades e Territórios (SECT) segue avançando no atendimento aos agricultores assistidos pelo Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) e que solicitaram regularização fundiária. Nesta terça-feira (24/08), a secretaria recebeu a lista parcial dos agricultores atendidos pelo Idam em 14 municípios, para a identificação dos pedidos e o início dos serviços de regularização, por meio do programa Título Certo, do Governo do Amazonas.
A lista foi entregue ao secretário das Cidades e Territórios, Ricardo Francisco, pelo diretor-presidente do Idam, Valdenor Cardoso, durante reunião dos gestores na sede da SECT.
Com a lista, a SECT fará a identificação dos agricultores que solicitaram regularização fundiária a partir de 1980, época do antigo Instituto de Terras e Colonização do Amazonas (Iteram), até os dias de hoje, e também os atendidos pelo Idam nos últimos cinco anos ou mais. Após a identificação, iniciam os serviços de topografia e assistência social, necessário para a emissão do título pela SECT, por meio do Título Certo.
A secretaria assinala que os atendidos pelo Idam em período superior a um ano e inferior a cinco anos, após a visita técnica da SECT, receberão a Concessão do Direito Real de Uso (CDRU), com prazo de validade de 10 anos.
Para o secretário Ricardo Francisco, com as informações dos assistidos e dos inscritos, os dados passam a contar no prazo de permanência dos produtores rurais nos imóveis por eles utilizados, evitando assim a necessidade de se comprovar novamente o tempo no local, conferindo maior celeridade aos processos.
