Conquista histórica: Governo do Amazonas anuncia ajuste de lei para beneficiar servidores que aguardam aposentadoria

Reestruturação contempla profissionais com mais de 30 anos de serviço e mais de 60 anos de idade, tendo como progressão os anos de 2011 a 2021

O Governo do Amazonas anunciou, na manhã desta terça-feira (26/10), o ajuste na Lei Estadual nº 3.510, de 21 de maio de 2010, que contempla a reestruturação salarial com reajuste de vencimentos e gratificação, possibilitando aposentadoria digna dos servidores com mais de 30 anos de serviço e mais de 60 anos de idade, tendo como progressão os anos de 2011 a 2021. A medida contemplará mais de 1.900 funcionários públicos da esfera estadual.

O anúncio foi feito pelo governador Wilson Lima, durante evento realizado no Centro de Convenções Vasco Vasques, em comemoração pelo Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro.

“Esses são servidores que há 10 anos não tinham nenhum reajuste. Esses servidores, até hoje, quando iam para aposentadoria, deixavam de receber a gratificação, a famosa Gata (Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa). Com a reestruturação da lei que nós estamos fazendo, esses funcionários vão ser contemplados com a gratificação de desempenho de atividade que terá valores corrigidos e para ser incorporado à aposentadoria”, enfatizou o governador Wilson Lima.

Estiveram presentes durante o anúncio o deputado federal Alberto Neto e os deputados estaduais Sinésio Campos, Felipe Souza, Terezinha Ruiz, Cabo Maciel, Tony Medeiros, Dr. Gomes e Saullo Vianna, além de vereadores de Manaus. Os prefeitos de Tapauá, Gamaliel Andrade de Almeida, e de Guajará Ordean Gonzaga da Silva, também estiveram presentes.

Emocionada com a conquista histórica, a servidora da Casa Civil, Maria Nazaré de Águila, que carrega a experiência de 41 anos no serviço público, falou sobre o que o anúncio representa.

“É muita emoção, eu estou muito emocionada, eu estou agradecida ao governador Wilson Lima, porque depois de muitos anos em que nenhum governador olhou por nós, o governador Wilson Lima teve a sensibilidade de ver que os funcionários públicos precisavam se aposentar com dignidade. Eu tenho 41 anos de serviço, e se eu me aposento hoje, vou ganhar um salário mínimo; agora, depois de aprovada a (mudança na) Lei nº 3.510 eu sei que vou me aposentar com dignidade”, destacou.

Quem também comemorou a alteração na Lei nº 3.510 foi o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais do Amazonas (Sispeam), Riad Ballut. Ele destacou que a medida garante dignidade aos servidores, que dedicaram a vida ao serviço público.

“Nós estamos nessa luta há vários governos, então hoje, o governador Wilson Lima faz justiça, faz um ato de humanidade, nós queremos reconhecer aqui que, se não fosse a boa vontade do governador, nós não estaríamos hoje tendo essa vitória, tendo essa festa, que é o que nós vamos fazer daqui a pouco, se Deus quiser”, disse Ballut.

Reestruturação – Os reajustes de vencimentos e Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas (Gata), conforme a Lei nº 3.510, variam de 90 a 150%, contemplando mais de 1.900 funcionários da esfera pública estadual. 

Pastas contempladas – Ao todo serão contemplados servidores das seguintes pastas: Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam); Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema); Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM); Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), para os civis; Polícia Militar do Amazonas (PMAM), para civis; Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

Contempla também as secretarias de Estado da Assistência Social (Seas), Justiça, Direitos Humanos (Sejusc), Administração e Gestão (Sead), Comunicação Social (Secom), Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Cidades e Territórios (SECT) e Cultura e Economia Criativa, e ainda Casa Civil, Fundação de Amparo à Pesquisa do Amazonas (Fapeam), Fundação Amazonas de Alto Rendimento (Faar) e Controladoria-Geral do Estado (CGE-AM).

Além disso, a lei atende profissionais da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam); Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea); Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra); Imprensa Oficial e Superintendência Estadual de Habitação do Amazonas (Suhab).