Licenciamento e Habite-se são destaques no segundo dia do curso ‘Aprovação de Projeto’ da prefeitura
Os laudos técnicos de vistoria autodeclaratórios foram um dos pontos apresentados no segundo dia do curso “Aprovação de Projeto: Desvendando Procedimentos Técnicos”, da Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). Com duração de dois dias, o curso já tem duas novas datas para acontecer para profissionais e estudantes da área, em novembro.
Essa primeira edição foi realização da Associação Brasileira de Engenheiros Civis (Abenc) Amazonas e apoio institucional do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (Crea-AM) e da Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Amazonas (AEAA), no auditório da Uninorte (unidade 6), na rua Joaquim Nabuco, Centro.
Nesta quarta-feira, 20/10, a diretora de Operações (Diop), arquiteta e urbanista Jeane da Rocha, explicou sobre etapas de licenciamento, aprovação e Habite-se, com destaque para os termos usados pelo Implurb de autodeclaração, que partem do princípio da responsabilidade civil, confiabilidade e suficiência nas informações prestadas pelo empreendedor ou requerente. A autodeclaração ao órgão está sujeita a auditorias para verificação de possíveis inconformidades.
“Abordamos desde a importância de se apresentar ao máximo os documentos listados, para cada processo, para evitar o vaivém com solicitação de pendências, além de explicar o fluxo interno dentro da análise, no Implurb, para dar noção do serviço prestado ao requerente”, destacou a arquiteta e urbanista.
Os termos de compromisso hoje exigidos para avançar etapas no licenciamento seguem a legislação vigente e precisam ter assinatura do responsável técnico e proprietário, ambos dando ciência de que estão cumprindo a lei e prestando informações verídicas.
Protocolo
No segundo dia, foram apresentadas informações do protocolo, como formalizar processo e dados que não podem faltar para confecção de minutos do alvará de construção de Habite-se. “É preciso número de registro profissional, e-mail e CPF do responsável técnico. São pequenos detalhes que aceleram e melhoram a análise, reduzindo ainda o retrabalho”, disse Jeane.
As próximas edições do curso já têm data para acontecer, uma em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU-AM), nos dias 3 e 4 de novembro, e outra nova rodada com os engenheiros e Abenc está agendada para os dias 17 e 18 de novembro. As inscrições ainda serão divulgadas pelas entidades.
“É uma demanda dos profissionais do setor para ter informações mais objetivas, precisas e qualificadas para aprovar projetos junto ao poder público. Dá um bom handicap para quem atua na área e proporciona mais amplitude no exercício da profissão. Do ponto de vista da prefeitura, se ganha com projetos mais bem alinhados à legislação. Quanto mais conhecerem as leis urbanas, mais rápido será a análise e as etapas do licenciamento”, disse o diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente.
Valente acrescentou que a expertise técnica e o compartilhamento de informações auxiliam de empreendedores a empresários no fomento de negócios e serviços, sendo uma das diretrizes do prefeito David Almeida, de tornar Manaus uma cidade atrativa para negócios, com facilidade legais e treinamento.
Urbanismo
Durante os dois dias, os ministrantes apresentaram conhecimento sobre urbanismo, edificações e leis do Plano Diretor, tendo como público-alvo engenheiros, arquitetos, contadores, advogados, despachantes, e demais profissionais que queiram aprender os passos necessários para a aprovação de projetos de construção na Prefeitura de Manaus.
O curso contou com palestras do diretor de Planejamento Urbano (DPLA), arquiteto e urbanista Pedro Paulo Cordeiro, sobre Estudo de Impacto de Vizinhança; da engenheira Islane Rodrigues, falando da Certidão de Informação Técnica (CIT); e do também engenheiro civil, Claudio Belém, que falou sobre o Parcelamento do Solo.
Capacitação
A ideia é capacitar profissionais e sociedade a aprovar projetos urbanos, informando toda a legislação e ferramentas necessárias, além dos trâmites e documentação, de forma clara e concisa. Uma das ferramentas lançadas este ano pelo Implurb é edição interativa “Legislação Urbanística Municipal – Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus e Suas Leis Complementares”, reunindo as revisões e alterações consolidadas realizadas nos anos de 2014, 2016 e 2019.
O trabalho é uma das ações da gestão do prefeito David Almeida, com o objetivo de aperfeiçoar a legislação em vigor, reunindo as leis consolidadas e unificadas em um só documento, de fácil acesso, voltado para o desenvolvimento de uma cidade mais equilibrada, justa, includente e sustentável urbanisticamente.
Pode ser consultada e fazer download no site do Implurb (implurb.manaus.am.gov.br), em PDF interativo, para acesso pelos sistemas iOS, Android e Windows. Nesta versão, o usuário poderá fazer download ainda dos nove mapas da cidade por categoria e das tabelas do Plano Diretor e suas leis, em separado. No site, a edição pode ser encontrada no banner colorido e na plataforma ISSU, assim como na barra “O Implurb”, dentro de “Legislação”.
Projetos
O projeto de uma edificação envolve o cumprimento de uma série de leis e normativas técnicas, e o curso terá como objetivo dar capacitação relativa às exigências legais na esfera municipal. Com uma abordagem objetiva e prática, o curso vai propor discussões que auxiliam os estudantes e os profissionais a compreenderem, interpretarem e analisarem as leis de forma crítica, a fim de facilitar a comunicação entre os profissionais, seus clientes e os servidores públicos na tramitação de projetos, o que proporcionará celeridade na aprovação.
Dentre os processos estão a Certidão de Informação Técnica (CIT), Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), Parcelamento do Solo, Alvarás de Construção (novas obras, reformas e regularização) e Habite-se.
