PL de Roberto Cidade quer regulamentar descarte adequado e reaproveitamento de óleo de cozinha no Amazonas
Preocupado com os malefícios ambientais que o descarte inadequado de óleo de cozinha acarreta, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), apresentou, nesta semana, o Projeto de Lei 464/2021, que regulamenta a destinação correta e o reaproveitamento do produto por empresas de alimentação no Estado.
De acordo com a propositura, os estabelecimentos comerciais com atividade de produção e venda de refeições em geral, devem instalar aparelhos adequados para a coleta e estocagem dos óleos vegetais usados na preparação de alimentos.
Segundo o deputado, dados da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) estimam que são utilizados três bilhões de litros de óleo por ano no País, e estudos mostram que um litro de óleo pode contaminar até 25 mil litros de água. Por isso, diz ele, a proposta visa resguardar o meio ambiente e os mananciais da região Amazônica.
“Muita gente não se atenta, mas esse é um tema de fundamental importância para o meio ambiente. O óleo mal descartado gera vários problemas não só aos rios e florestas, mas à rede de esgoto, já que misturado com água e resto de comida, se transforma em pedras que obstruem a tubulação”, destacou.
Pré-requisito
O PL prevê, ainda, que as empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM) ficam obrigadas a exigir de seus fornecedores de alimentos a certificação obrigatória de destinação dos resíduos gerados em suas cozinhas industriais.
A certificação de destinação e reaproveitamento de óleo de cozinha de pessoas físicas e jurídicas será feita, de acordo com a propositura, pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas Drª. Rosemary Costa Pinto (FVS/AM).
