Prefeitura lança ‘Curso de Aprovação de Projetos’ em outubro
Buscando ampliar o conhecimento sobre urbanismo, edificações e leis do Plano Diretor, a Prefeitura de Manaus e a Associação Brasileira de Engenheiros Civis (Abenc) Amazonas, com apoio do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (Crea-AM), via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), vai realizar nos dias 19 e 20 de outubro, de 18h às 21h, o primeiro curso de “Aprovação de Projeto: Desvendando Procedimentos Técnicos”.
O curso será presencial, no auditório do Uninorte, unidade 6, tendo como público-alvo engenheiros, arquitetos, contadores, advogados, despachantes e demais profissionais que queiram aprender os passos necessários para a aprovação de projetos de construção na Prefeitura de Manaus. A ideia é capacitar profissionais e sociedade a aprovar projetos urbanos, informando toda a legislação e ferramentas necessárias, além dos trâmites e documentação, de forma clara e concisa. As inscrições serão abertas a partir do dia 15.
“Estamos buscando o melhor ambiente de negócios, com foco na desburocratização em áreas do licenciamento urbano para construção da Manaus 4.0, voltada para a modernização do município. Nossos empreendedores precisam cada vez mais de ferramentas para incentivo e expansão dos seus negócios, e as informações sobre os procedimentos, como obter licenças e aprovação, de forma mais eficiente da legislação urbana, facilitará muito este processo”, explicou o diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente.
O projeto de uma edificação envolve o cumprimento de uma série de leis e normativas técnicas, e o curso terá como objetivo dar capacitação relativa às exigências legais na esfera municipal. Com uma abordagem objetiva e prática, o curso vai propor discussões que auxiliam os estudantes e os profissionais a compreenderem, interpretarem e analisarem as leis de forma crítica, a fim de facilitar a comunicação entre os profissionais, seus clientes e os servidores públicos na tramitação de projetos, o que proporcionará celeridade na aprovação.
Dentre os processos estão a Certidão de Informação Técnica (CIT), Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), Parcelamento do Solo, Alvarás de Construção (novas obras, reformas e regularização) e Habite-se.
Nos dois dias, arquitetos, urbanistas e engenheiros do corpo técnico do instituto vão apresentar conceitos e as leis que regem a aprovação e licenciamento. O diretor de Planejamento Urbano (DPLA), arquiteto e urbanista Pedro Paulo Cordeiro vai ministrar o tema sobre “Estudo de Impacto de Vizinhança”. A diretora de Operações (Diop), arquiteta e urbanista Jeane da Rocha vai falar sobre etapas de licenciamento, aprovação e Habite-se, enquanto a engenheira Islane Rodrigues tratará da Certidão de Informação Técnica (CIT). E o também engenheiro civil Cláudio Belém vai ministrar no curso o “Parcelamento do Solo”.
Instrumento da política urbana municipal, instituído pelo Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257/2001, o Estudo de Impacto de Vizinhança é uma exigência prevista na Lei Municipal 1.838/2014, para implantação de empreendimentos de significativo impacto urbano-ambiental.
“O EIV se destaca por atuar de maneira preventiva no licenciamento urbanístico, para preservar a harmonia entre os interesses da coletividade e dos particulares, enquanto instrumento de gestão urbana municipal. Ele funciona como uma ferramenta de apoio ao processo de licenciamento urbanístico, complementando o regramento de parcelamento, uso e ocupação do solo”, disse Pedro Paulo.
O Estudo de Impacto de Vizinhança faz a análise e informação prévia para o poder público municipal quanto às repercussões da implantação de empreendimentos e atividades impactantes, privadas ou públicas, de forma a evitar desequilíbrios no crescimento das cidades; garantir condições mínimas de qualidade urbana; zelar pela ordem urbanística e pelo uso socialmente justo e ambientalmente equilibrado dos espaços urbanos.
