Desburocratização da concessão florestal está entre as reivindicações da Agenda Legislativa da Indústria 2022
A desburocratização da concessão florestal está entre as reivindicações da Agenda Legislativa da Indústria 2022. O documento, apresentado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao Congresso Nacional, traz 151 propostas que aguardam deliberação na Câmara e no Senado para melhorar o ambiente de negócios, atrair investimentos e promover o desenvolvimento econômico e social.
O PL 5518/2020, que pretende flexibilizar o modelo de licitação e os contratos de concessão florestal, para reduzir a burocracia e atrair investimentos, atualmente, está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
O relator do PL, deputado federal Sanderson (PL-RS), destaca os objetivos da proposta.
“Esse projeto modifica e moderniza a lei 11.284/2006, fortalecendo a gestão de florestas públicas. Tudo com o objetivo de ampliar e expandir as concessões florestais e, com isso, aprimorar as ferramentas de conservação, sem, contudo, alijar ou até mesmo atrapalhar o desenvolvimento econômico do país.”
