Reabertura do programa de regularização tributária deve ser votada em abril na Câmara dos Deputados, segundo relator

O projeto de lei (4728/2020) que reabre o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) deve ser votado ainda em abril na Câmara dos Deputados. É o que afirma o relator da matéria, deputado federal André Fufuca (PP-MA). Segundo o parlamentar, o novo Refis, como também é chamado o Pert, é essencial para a retomada econômica do país

“Nós vemos uma fragilização de quase todos os setores produtivos da nossa nação. E nesse momento em que o país está se reestruturando, se reequilibrando, é importantíssimo que nós demos uma saída para aqueles que não conseguiram pagar seus impostos devido à pandemia. Então, o novo Refis, hoje, mais do que urgente, é necessário para a economia da nossa nação.”

O texto também atualiza o vencimento dos débitos, pagamento e apuração e declaração dos créditos. Segundo a proposta, as modalidades de pagamento das dívidas podem variar de acordo com os percentuais de queda de faturamento da empresa no período de março a dezembro de 2020, em comparação com o mesmo período de 2019.

O professor de Economia do Ibmec Brasília William Baghdassarian ressalta que as empresas estão inseridas em um contexto de retração e pouco crescimento econômico.

“Nos últimos seis anos, principalmente a partir de 2015, a gente teve uma retração de 7% do PIB. Depois teve uma estagnação entre 2017, 2018 e 2019. Caiu 4% em 2020 por causa da Covid-19 e recuperou só os 4% que tinha caído em 2021. Então, entre 2020 e 2021, a gente não cresceu praticamente nada. E em 2022, a gente deve ter uma retração econômica muito forte por conta dessa guerra [Rússia e Ucrânia] e de seus efeitos econômicos.” 

William explica que, nessas condições, o empresário pode preferir pagar seus funcionários e fornecedores.

“Você tem um país que não cresce. Então junta toda uma situação ruim, em que os bons empresários, mesmo aqueles que queriam pagar os tributos, acabam não conseguindo simplesmente por não gerar caixa. Então, ou paga o funcionário e o fornecedor ou, então, vai ficar quebrado.”

“O programa [Pert] é importante para preservar as empresas para que, no momento adequado, no momento em que a gente volte a ter um pouco mais de estabilidade geopolítica e sanitária, o país possa voltar a crescer e gerar emprego”, acrescenta.