CONGRESSO: Câmara precisa votar 6 MPs e Senado faz semana do esforço concentrado
Já em ritmo de campanha eleitoral pelos estados, os deputados federais retornam a Brasília para uma semana cheia de votações na Câmara dos Deputados. Na pauta, seis medidas provisórias que podem perder a validade caso não sejam votadas nas duas casas nos próximos meses.
Uma das MPs trata, entre outras medidas, sobre a revogação do Regime Especial da Indústria Química (MP 1.095/2021). O chamado Reiq existe desde 2013 e permite a desoneração das alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a compra de matérias-primas básicas.
O incentivo fiscal ao setor valeria até o fim de 2025, mas foi revogado assim que a MP foi publicada, em 31 de dezembro do ano passado.
O deputado federal Laercio Oliveira (PP/SE) é favorável à manutenção do Reiq. Para o parlamentar, o extinguir o regime especial vai afetar a economia brasileira e diretamente nos postos de trabalho do setor, que emprega mais de 80 mil pessoas, segundo estimativas da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). “A indústria química é a indústria das indústrias. As indústrias precisam dos insumos produzidos na indústria química. Então, esse setor tem uma importância muito grande, uma força de geração de emprego impressionante”, defende Oliveira.
Outra MP a ser votada cria um programa de serviço civil voluntário remunerado por bolsas pagas pelos municípios (MP 1099/22 link). De acordo com a proposta, esse programa seria vinculado à oferta de cursos para jovens de 18 a 29 anos e pessoas acima de 50 anos fora do mercado de trabalho há mais de dois anos.
Ainda estão na pauta a MP que altera regras do fundo dos servidores da Polícia Federal. Destinando 30% do fundo para serem usados em despesas com saúde e gastos com transporte, hospedagem e alimentação de policiais em missões oficiais. Duas MPs abrem créditos extraordinários, para o Ministério da Saúde e para o Ministério da Cidadania. E a MP que dispõe sobre o percentual mínimo do repasse obrigatório da União aos fundos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Senado
Já os senadores foram convocados para uma semana de esforço concentrado. A intenção é votar em plenário as indicações de autoridades aprovadas nas comissões como para o Conselho do Ministério Público e para a Comissão de Valores Mobiliários.
Aproveitando a presença dos senadores, estão na pauta medidas provisórias aprovadas recentemente na Câmara. A MP do Voo Simples (MP 1089/21) reformula a legislação sobre aviação civil, acaba com a diferença entre os serviços aéreos públicos e privados e simplifica taxas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Na Câmara, os deputados aprovaram a medida com uma emenda que restabelece a gratuidade do despacho de bagagem até 23 quilos.
O senado também pode votar o projeto de lei que reduz de a pena para crimes de relação de consumo. Hoje a pena é de 2 a 5 anos ou multa. A proposta muda a pena de 6 meses a 2 anos, ou multa, além de diminuir a pena no caso de crimes praticados de forma culposa.
