MP DOS CARTÓRIOS: Senado pode debater padronização das taxas de custo cobradas
Após passar pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória dos Cartórios (MP 1.085) está em tramitação no Senado Federal, onde pode receber alterações e sugestões ao texto original. Entre elas, a padronização das custas cartorárias, como sugerem especialistas.
Para Rafael Brasil, mestre em Direito Constitucional Econômico, a unificação das taxas cobradas pelo custo dos serviços pelos cartórios, os emolumentos, reduz a desigualdade entre os preços praticados pelos cartórios.
“Um grande problema que deveria ser debatido pelo Senado é em relação às custas cartorárias. Especialmente em um momento no qual há a unificação desses procedimentos em todos os cartórios do país, unificar também as custas e ter maior clareza e transparência nesses valores representaria um avanço ainda maior dessa iniciativa de desburocratização e melhorias do ambiente de negócios brasileiro.”
O advogado Fábio Rocha Pinto e Silva, sócio de direito empresarial e imobiliário do Pinheiro Neto Advogados, também destaca a relevância do tema.
“Existe hoje uma disparidade muito grande de emolumentos entre as diferentes unidades da federação. Nós temos estados que cobram emolumentos realmente em uma quantia totalmente díspar da média nacional. E nós temos também um segundo aspecto nos emolumentos: os penduricalhos. São os diversos fundos de repasse que existem nos emolumentos e que, em alguns estados, representam até 90% dos emolumentos pagos pelo cidadão”, avalia.
No entanto, Fábio acredita que o Senado não terá tempo hábil para discutir essa alteração no texto original, já que o prazo para aprovar a MP termina em 1° de junho; caso contrário, ela perde a validade.
“Existe um grupo de trabalho criado na Câmara, o GT Cartórios, e me parece que esse seria um ótimo tema para pegar carona em outras medidas provisórias ou para ter um próprio projeto de lei, porque ele merece uma discussão bastante ampla com todos os envolvidos.”
