MP do Reiq pode ser sancionada sem garantia de que regime será mantido até 2027
Após passar pelo crivo do Congresso Nacional, a Medida Provisória 1095/2021, que trata do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), aguarda sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. A MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 31 de maio. Os parlamentares tiveram pressa para votar o texto porque a medida perderia a validade no dia seguinte.
Originalmente, a medida provisória enviada pelo governo federal estabelecia o fim abrupto do Reiq. Mas os deputados conseguiram criar uma alternativa, com uma fase de transição até 2027, e extinção do regime em 2028.
Mesmo com um período de transição determinado, o diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), André Passos, expressou insatisfação com o texto aprovado. Segundo ele, há uma chance significativa de o benefício ser extinto, o que provocará elevação da carga tributária.
“Há um elevado risco jurídico de o Regime Especial da Indústria Química acabar em janeiro de 2023. Restou, portanto, a possibilidade altíssima da extinção do regime por não regulamentação ao final do período de suspensão ao final de 2022. A indústria química vai seguir trabalhando no sentido de garantir que haja a regulamentação. Mas, isso é um elemento altamente incerto hoje”, pontua.
