Lei do deputado Dermilson Chagas sobre incentivos à implantação de Sistemas de Produção Agroecológica é aprovada na Aleam
A nova lei do parlamentar vai permitir que agricultores familiares do Amazonas desenvolvam agroecossistemas com a mínima dependência de substâncias agroquímicas e energéticas externas
Nesta terça-feira (1º), foi aprovada, por unanimidade, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), uma lei de autoria do deputado Dermilson Chagas (Republicanos) que permitirá que os agricultores familiares desenvolvam Sistemas de Produção Agroecológica no Estado do Amazonas. A lei é oriunda do Projeto de Lei nº 682/2021.
O deputado Dermilson Chagas explica que se considera Sistema de Produção Agroecológica a proposta de agricultura que é socialmente justa, economicamente viável, ecologicamente sustentável e que engloba formas de produção orgânica, biodinâmica ou outros estilos de base ecológica.
De acordo com a nova lei do deputado Dermilson Chagas, o Governo do Estado definirá as políticas de incentivo à adoção de Sistemas de Produção Agroecológica pelos agricultores familiares adotando os seguintes instrumentos: prestação de assistência técnica e extensão rural pública, pesquisa agroecológica, comercialização de produtos agroecológicos, consumo de produtos agroecológicos pelos beneficiários, apoio às feiras agroecológicas, processo de certificação de qualidade, apoio às entidades reconhecidas nacionalmente que atuem com a certificação de produtos agroecológicos no Estado, definição de linhas de crédito rural, apoio à organização de agricultores e consumidores de produtos agroecológicos, promoção de ações voltadas à educação para consumo responsável e promoção de eventos sobre agroecologia.
O deputado Dermilson Chagas justifica o incentivo à agroecologia vai permitir ecossistemas produtivos e sustentáveis, que ajudarão a preservar os recursos naturais, além de desenvolver agroecossistemas com a mínima dependência de substâncias agroquímicas e energéticas externas.
“Um dos principais desafios para a agroecologia é a falta de políticas públicas que influenciem, favoreçam e regulamentem esses modelos, a resistência dos pequenos e grandes produtores, as demandas e imposições do mercado para produção em larga escala. Esses fatores estão ligados ao atual modelo de agricultura, que é o agronegócio. Para que a agroecologia ganhar mais força e espaço, são necessários o apoio e o reconhecimento do Governo referente aos danos já causados pela ação humana ao meio ambiente e à agroecologia como meio de produção que não produza tais impactos, alinhando-a às políticas de incentivo aos agricultores desse modelo de produção”, explicou o deputado Dermilson Chagas.
