Presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade, reforça transparência no processo de tramitação da LDO 2023
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referente ao exercício de 2023, enviado pelo Governo do Amazonas, no último dia 31 de outubro. O PL prevê orçamento de mais de R$ 26 bilhões para o exercício 2023, sendo R$ 2 milhões a mais do que em 2022.
De acordo com o presidente da Casa, deputado estadual Roberto Cidade (UB), a LDO chegou no prazo devido e começa a tramitar nas comissões necessárias para que esteja apta no prazo para receber as emendas que os deputados queiram apresentar. Segundo o presidente da Aleam, cumpridos os trâmites internos da Casa, a LDO segue para votação em plenário na última sessão deste ano.
“A LDO vai tramitar como sempre tramitou, de forma muito transparente. Acredito que mais uma vez a Assembleia Legislativa irá fazer o seu papel. Os deputados irão analisar, fazer as considerações que acharem necessárias para que seja apreciada em plenário, como deve ser. Acredito que o governo do Estado mandou, como sempre fez, um orçamento de forma muito transparente e nós iremos cumprir o nosso papel”, afirmou o deputado.
A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Trâmite
A partir do recebimento da Mensagem, inicia a tramitação na Assembleia, com o envio do projeto à Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia (CAE). Em paralelo, o PL é enviado também à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), para avaliação caso haja inconsistências jurídicas.
Passado o prazo de 20 dias corridos, o projeto entra na pauta de tramitação ordinária, onde permanece por cinco reuniões ordinárias para receber emendas e retorna à CAE para parecer definitivo. Depois do parecer definitivo a LDO passa a estar apta para votação em plenário.
