Prefeitura recebe minuta de anteprojeto de Lei de Inspeção Predial para análise técnica do Implurb
A Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), vai analisar um anteprojeto de lei que institui o Laudo Técnico de Inspeção Predial (LTIP), visando ampliar a segurança de moradores de prédios e edifícios na capital, especialmente os verticalizados, e suas instalações.
O texto foi apresentado ao diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente, nesta terça-feira, 25/4, pelo vereador Antonio Peixoto e pelo diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Amazonas (Ibape-AM), Frank Albert Soares Araújo. A legislação trata de questões relativas à segurança em engenharia, edificações e condomínios residenciais, comerciais, industriais e públicos.
Para Valente, a proposta visa proteger a população e oferecer condições preventivas para a longevidade das edificações. “Recebemos o vereador e membros do Ibape-AM para a apresentação do texto preliminar da Lei de Autovistoria, implementando o laudo técnico na cidade, a exemplo do que já existe em outras capitais brasileiras. O anteprojeto prevê o tratamento de forma preventiva de anomalias que porventura surjam”, comentou.
O engenheiro completou ser importante prevenir e tomar ações no tempo adequado sobre anomalias e patologias que ocorrem em construções, buscando evitar futuros sinistros. “Vamos analisar o texto de forma técnica e ver se não se sobrepõe ou extrapola a competência legal e jurídica do órgão. O Implurb tem competências privativas e peculiares. Vamos buscar contribuir para melhoria ou fazer ajuste de texto caso seja necessário, de forma técnica, para uma legislação trabalhada a seis mãos”, disse Valente.
O vereador Peixoto lembrou que a legislação está sendo construída a várias mãos, incluindo o Legislativo, o Ibape e agora o Implurb. “Fomos procurados pelo Ibape com a preocupação com as instalações prediais, especialmente as verticais, de prédios com mais de uma década sem uma inspeção certificada. E como temos vidas dentro desses condomínios e prédios, a lei visa proteger a vida humana. A proposta é fazer inspeção predial regular, com a elaboração de um laudo periodicamente, que possa ter um planejamento de manutenções necessárias, predial e estrutural, para corrigir e até evitar futuros incidentes e acidentes já registrados na capital, em edificações”, falou o parlamentar.
O Ibape foi fundado em 1957 e é uma entidade federativa nacional de caráter técnico com um histórico institucional construído por meio de ações pioneiras ligadas ao desenvolvimento das atividades dos profissionais da engenharia e da arquitetura atuantes nos campos das avaliações de bens e das perícias.
