Mercado livre de energia teve alta de 30% no Brasil, aponta CCEE
De acordo com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), setor acumulou 1.400 novas unidades consumidoras no país no primeiro trimestre de 2023
Dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) apontam que o consumo de eletricidade no mercado livre de energia, ambiente onde fornecedores e consumidores negociam livremente preços e outras condições de contratação, cresceu 30% no primeiro trimestre de 2023. Isso corresponde a 1.400 novas unidades consumidoras. Segundo o levantamento, a maioria das unidades de consumo do mercado livre está distribuída entre os setores de comércio, serviços e alimentos.
O boletim mostra ainda que a maior parte dos novos pontos de consumo do primeiro trimestre está na categoria “Especial”, com cerca de 850. Já o restante está na faixa “Livre”. A categoria “Especial” dá aos agentes o direito de escolher fontes incentivadas, como eólica, solar, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas. E a “Livre” pode negociar com qualquer tipo de fonte.
Dados da CCEE ainda indicam que o mercado no Brasil já agrupa mais de 32 mil pontos de consumo e representa 37% da demanda total de energia elétrica do país. Já no levantamento regional, os pontos estão mais concentrados nos estados de São Paulo (10 mil), Rio Grande do Sul (3.000) e Minas Gerais (2.900).
Segundo o professor do Departamento de Engenharia Elétrica da Universidade de Brasília (UnB) Ivan Camargo, o mercado livre é necessário para quebrar o monopólio da geração de energia.
“Antigamente você tinha empresas que eram chamadas de verticalizada, onde se produzia, transmitia e distribuía energia, e era tudo a mesma empresa. Agora quebrou-se esse ciclo, a geração e a criação da energia pode ser uma coisa competitiva, então eu boto para as novas e futuras geradoras competir pelo mercado. Isso é super positivo porque quebra, de certa forma, o monopólio da geração de energia, você pode optar, qual tecnologia? Qual a forma? Como é que você vai comprar?”, explica
Mercado livre de energia
Em setembro de 2022, o Ministério das Minas e Energia (MME) ampliou o mercado livre de alta tensão por meio da Portaria 50/2022. Na prática, os consumidores do mercado de alta tensão poderão comprar energia elétrica de qualquer fornecedor. A liberalização representa o primeiro avanço em relação ao limite de 500kW definido pela Lei nº 9.427/1996.
O legislativo também vem trabalhando para ampliar o mercado livre de energia no país. Na Câmara dos Deputados, o PL 414/2021, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), pretende mudar as regras de funcionamento do setor elétrico e ampliar o acesso ao mercado livre de energia elétrica para todos os consumidores brasileiros, inclusive os de baixa tensão (residenciais). Já aprovado no Senado, o texto aguarda a criação de comissão especial pela mesa diretora.
Para o deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES), o Brasil tem grandes chances de se tornar competitivo no mercado de energia.
“O mercado livre de energia é uma tendência, é um caminho sem volta, mas por ele também passa a profissionalização, a discussão, a desburocratização e, normalmente, criar marcos regulatórios no país. Nós precisamos encontrar mecanismos para baixar a energia, nós vamos reindustrializar o país, e só vamos ser competitivos no mercado exterior de produtos processados ou semiacabados com energia barata e essa energia barata passa pelo mercado livre”, afirma
Consumidores Livres
Segundo o professor Ivan Camargo, o consumidor do mercado livre tem duas possibilidades: tornar-se um consumidor atacadista ou ser representado por um comercializador varejista.
“O comprador no atacado típico é a empresa distribuidora. A distribuidora contrata a energia em grandes blocos e vende no varejo. Vende energia para os consumidores em geral. Já o comprador no varejo é aquele que possui indústria, por exemplo, a indústria de cimento, que precisa de muita energia. Eu posso também ser, por exemplo, um supermercado ou um shopping, que tem um grande consumo de energia e vai atrás das melhores ofertas de energia para atender o consumo”, explica.
O professor ainda ressalta que cada consumidor define sua estratégia de contratação de energia e toma as próprias decisões de compra. “Cada empresa deve ter a sua estratégia, mas existem dois pontos fundamentais hoje na compra de energia no mercado livre: primeiro, o preço e o segundo, a questão da sustentabilidade, que é fundamental e é muito importante”, finaliza.
Fonte: Brasil 61
