Política

No Dia da Conscientização do Autismo, Saullo Vianna destaca três projetos para promoção de direitos de pessoas com TEA

Propostas do parlamentar amazonense buscam garantir mais inclusão no mercado de trabalho e acesso a novas terapias, além de benefícios tributários aos que recebem pensão

O deputado federal Saullo Vianna (União-AM) protocolou três Projetos de Lei que promovem mais direitos e possibilitam avanços no tratamento de autistas e, consequentemente, mais autonomia. Desde que assumiu seu mandato, ao todo, o parlamentar já apresentou quatro propostas que beneficiam este segmento.

No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, Saullo Vianna lembrou que a melhor forma de chamar a atenção para a causa seria o Parlamento colocar na pauta projetos que confiram mais oportunidades às pessoas com autismo.

“O objetivo das nossas propostas é aprimorar a Lei no 12.764, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Embora represente um grande avanço, a lei é suscinta e não garante uma série de medidas de apoio a eles e suas famílias e de direitos expressos como obrigatoriedade legal”, revelou Saulo Vianna.

Projeção a partir de estudo do Centro para Controle de Doenças e Prevenção (CDC em inglês) estima que o Brasil teria cerca de 5,95 milhões de autistas. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) exige uma oferta de tratamentos multidisciplinares com custos que impactam diretamente as vidas de suas famílias.

Por essa razão, Vianna apresentou o Projeto de Lei no. 894/2024, que garante o acesso à terapia ocupacional e fonoaudiologia para todas as pessoas com autismo, independentemente de sua localização ou situação socioeconômica.

As medidas incluirão a formação de profissionais especializados, criação de centros de terapia em áreas rurais e urbanas, e a provisão de recursos financeiros para cobrir os custos das terapias. A ideia é promover mais atividades aos autistas de modo que possam alcançar mais autonomia, autoestima e interação social.

Noutra direção, o PL 892/2024 proposto por Saullo Vianna concede isenção de Imposto de Renda da Pessoa Física da remuneração e dos rendimentos provenientes de pensões, entre outros benefícios, das pessoas com TEA ou de seu representante legal.

Inclusão no mercado de trabalho – Já no Projeto de Lei no. 895/2024, Vianna propõe que empresas que promovam a inclusão de pessoas com autismo nos seus quadros recebam incentivos tributários. Para isso, o PL institui o Programa Incentivo à Inclusão de Pessoas com Autismo no Mercado de Trabalho.

Os incentivos consistirão em deduções de 0,5 % de impostos sobre a renda para empresas que contratarem até 10 pessoas com autismo, mais o adicional de desconto de 0,5% aos que oferecerem treinamento e capacitação específica para os funcionários com TEA.

Medicação obrigatória – No ano de 2023, o deputado federal amazonense protocolou o Projeto de Lei 973/2023 para tornar obrigatório e garantir o fornecimento de medicação para a os pacientes com Transtorno do Espectro Autista no Sistema Único de Saúde (SUS). O PL aperfeiçoa lei que, segundo ele, se faz necessária para que as pessoas com autismo possam ter seus direitos à atenção integral à saúde expressos em lei.

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