Legislações e ações da Assembleia Legislativa do Amazonas incentivam e destacam a importância das vacinas para proteção da população

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Diretoria de Saúde, realiza constantemente ações de vacinação destinada a servidores ativos, aposentados, comissionados e público em geral.

A iniciativa, que faz parte dos eventos permanentes do Poder Legislativo, tem como objetivo facilitar o acesso às vacinas e conscientizar sobre a relevância da imunização.

São oferecidas vacinas contra hepatite B, difteria, tétano e coqueluche (DTP), febre amarela e tríplice viral, além de testes rápidos para sífilis e hepatites B e C.

Segundo o diretor de Saúde, médico Arnoldo Andrade, a ação visa não apenas a comodidade dos servidores, mas também a promoção da saúde pública, destacando o compromisso da Aleam com a prevenção e educação em saúde.

“As campanhas de vacinação no Brasil sofreram um retrocesso, à medida que houve uma polêmica em relação à veracidade das vacinas e sobre seu resultado. Isso, infelizmente, trouxe e está trazendo um prejuízo muito grande para o Brasil. As vacinas foram uma grande mudança em relação às doenças infectocontagiosas. Nós, no passado, enfrentávamos muito sarampo, catapora, rubéola, poliomielite e que as vacinas literalmente resolveram”, destacou Andrade.

Ainda segundo o diretor de Saúde da Aleam, todos os anos as pessoas precisam se vacinar contra o vírus influenza (H1N1). “Todo ano, as pessoas têm que ser vacinadas, porque esse vírus é mutante. Ele vai se readaptando e vai vencendo as informações imunológicas. E é preciso ser revacinado para estimular o ser imunológico a reconhecer o inimigo”, defendeu.

Legislação

A Assembleia Legislativa instituiu a Lei nº 6.322, de 26 de julho de 2023, oriunda do Projeto de Lei (PL) nº 330 de 2023, de autoria da deputada Mayra Dias (Avante), que criou o dia “D de Vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) – Combate e Prevenção” no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas.

Esta iniciativa visa promover campanhas simultâneas em nível estadual, conscientizando a população sobre a importância da prevenção do câncer do colo do útero e do câncer de pênis, entre outros, causados pelo HPV.

Além disso, busca sensibilizar as diversas esferas do Poder Público sobre a relevância da vacinação contra o HPV na prevenção desses tipos de cânceres. As campanhas de vacinação deverão ser realizadas em parceria com os municípios, podendo ocorrer em escolas, Unidades Básicas de Saúde (UBS), centros sociais e outros locais públicos de grande circulação.

A Aleam também aprovou o PL nº 163 de 2021, de autoria do presidente da Casa, Roberto Cidade (UB), sancionado na Lei nº 5.487 de 2021, que dispõe sobre a aquisição de vacinas contra a Covid-19 por pessoas jurídicas de direito privado situadas no Amazonas.

Essas entidades, individualmente ou em consórcio, foram autorizadas a adquirir diretamente vacinas que tenham autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou de autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

As vacinas importadas deverão ser destinadas à aplicação gratuita e exclusiva em seus empregados e associados, com a exigência de doação de quantidade igual ao Sistema Único de Saúde (SUS). A aplicação das vacinas poderá ocorrer em qualquer estabelecimento autorizado pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS).

Por fim, a Lei nº 5.714 de 2021, de autoria do deputado Sinésio Campos (PT), criou a Campanha Permanente de Sensibilização, Informação e Incentivo à Vacinação, com o objetivo de ampliar o conhecimento da população sobre a importância, eficiência e eficácia da vacinação.

A campanha visa promover atividades educativas nas redes públicas de saúde e ensino, combatendo a disseminação de informações falsas sobre vacinação. Também busca formalizar parcerias com a iniciativa privada, organizações não governamentais, clubes de mães e associações de bairros, entre outros, para fortalecer a credibilidade do Programa Nacional de Imunizações e incentivar a adesão da população.

Brasil vacinado

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a OMS lançaram um relatório com novos dados sobre a imunização infantil global, destacando o Brasil como um exemplo positivo, por ter conseguido reduzir significativamente o número de crianças não imunizadas com a vacina contra a difteria, tétano e coqueluche (DTP1), de 687 mil em 2021 para 103 mil em 2023, e com a DTP3, de 846 mil para 257 mil no mesmo período.

Esses avanços tiraram o Brasil da lista dos 20 países com mais crianças não imunizadas, onde ocupava a 7ª posição em 2021.

Em contraste, a cobertura global de imunização infantil estagnou em 2023, com 2,7 milhões de crianças a mais não vacinadas ou com imunização incompleta em comparação a 2019, demonstrando a necessidade de um esforço global para melhorar os cuidados primários de saúde e garantir que todas as crianças sejam vacinadas.

Globalmente, a cobertura vacinal contra difteria, tétano e coqueluche (DTP) permaneceu em 84%, mas o número de crianças que não receberam nenhuma dose aumentou para 14,5 milhões em 2023. Surtos de sarampo foram observados em 103 países devido à baixa cobertura vacinal.

Por outro lado, a imunização contra o papilomavírus humano (HPV) entre meninas aumentou de 20% em 2022 para 27% em 2023. No entanto, a cobertura global ainda está abaixo da meta de 90%.

IA2030

A Agenda de Imunização 2030 (IA2030) visa aumentar a cobertura vacinal para 90% até 2030, com um máximo de 6,5 milhões de crianças sem imunização.

O relatório destaca a necessidade de inovação, liderança comunitária e financiamento sustentável para atingir essas metas.