Deputado estadual Mário César Filho garante aprovação de projeto que cria Carteira de Identificação Digital para Pessoas com Deficiência no Amazonas
O deputado estadual Mário César Filho garantiu mais um avanço na inclusão social no Amazonas com a aprovação do Projeto de Lei nº 818/2023, que cria a Carteira de Identificação Digital da Pessoa com Deficiência. A proposta torna a lei estadual mais moderna e acessível ao permitir que o documento físico, já previsto em lei, também possa ser emitido em formato digital, garantindo mais praticidade, segurança e acessibilidade para os usuários.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa tem como objetivo reduzir a burocracia e facilitar o acesso aos direitos das pessoas com deficiência.
“A carteira digital representa mais autonomia e respeito. É uma ferramenta moderna que facilita o dia a dia das pessoas, especialmente de quem enfrenta dificuldades de locomoção ou mora no interior do estado”, destacou Mário César Filho.
A nova Carteira Digital será gratuita e disponibilizada por meio de aplicativo oficial do Governo do Estado, com validade jurídica em todo o território nacional. O documento contará com QR Code e código validador, assegurando autenticidade e proteção dos dados.
Além disso, o projeto prevê que a Carteira Digital possa substituir o laudo médico, quando dentro do prazo de validade, o que deve agilizar o acesso a benefícios e serviços garantidos por lei.
Com a medida, o Amazonas dá mais um passo importante na promoção da inclusão e da modernização dos serviços públicos, reafirmando o compromisso do deputado estadual Mário César Filho com as políticas voltadas às pessoas com deficiência.
