Desvio de recursos públicos na aquisição de garrafões de água vencidos motiva investigação do MP em Barcelos
Itens estavam armazenados na garagem municipal e seriam distribuídos a moradores de áreas ribeirinhas afetadas pela seca em julho de 2024
A aquisição de garrafões de água mineral de 20 litros fora da validade pelo Município de Barcelos, em decorrência da estiagem de 2024, motivou investigação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). Segundo a promotoria local, os itens seriam distribuídos a moradores de áreas ribeirinhas afetadas.
O Inquérito Civil n.º 192.2024.000009, assinado pela promotora de Justiça Taize Moraes Siqueira, destaca que a atual administração municipal informou a ausência de documentos referentes à aquisição e de transição formal de governo, além de falhas no setor de licitações e indícios de crimes e atos de improbidade cometidos na gestão anterior. Considera-se ainda que o ex-prefeito de Barcelos, Edson de Paula Rodrigues Mendes, foi devidamente notificado, mas não apresentou justificativas nem os documentos solicitados.
Como diligências, a Promotoria de Justiça de Barcelos determinou a reiteração da requisição enviada anteriormente ao ex-prefeito Edson Mendes, advertindo que sua omissão poderá implicar na adoção de medidas legais cabíveis, incluindo a responsabilização por obstrução da investigação ministerial. A promotoria requisitou, mais uma vez, que sejam fornecidos, no prazo de 10 dias úteis: cópia dos documentos relativos à aquisição dos garrafões de água, justificativa para a compra de produtos com validade vencida e explicações sobre a ausência de transição formal de governo, bem como outras informações pertinentes.
Ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) foi solicitado que, no prazo de 15 dias úteis, providencie cópias de prestações de contas; relatórios de auditoria ou fiscalizações realizadas em Barcelos entre janeiro de 2023 e janeiro de 2025; informações sobre achados de auditoria envolvendo a aquisição de água mineral ou licitações relacionadas; e indicação de eventual instauração de tomada de contas especial.
