‘Eu avisei e votei contra’, lembra o deputado Dermilson Chagas sobre substituição tributária de energia elétrica
O parlamentar lembra que avisou em plenário sobre as consequências da aprovação da lei proposta pelo Governo do Amazonas sobre a mudança da cobrança do ICMS e, agora, a Amazonas Energia pede revisão tributária, alegando prejuízos econômicos
Nesta terça-feira (30/8), o deputado Dermilson Chagas (Republicanos) cobrou, mais uma vez, em sessão da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), uma posição dos demais deputados sobre a Lei Complementar n⁰ 217/2021, que alterou o Código Tributário do Estado do Amazonas.
A ideia do Governo do Amazonas, que era arrecadar mais com o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tirou a cobrança do imposto da distribuidora para cobrar na geradora de energia. Agora, a Amazonas Energia pede uma revisão tributária, o que vai gerar aumento dos valores na conta de energia elétrica dos moradores de todo o Estado.
“Quando essa proposta do Governo chegou na Assembleia, eu e o deputado Wilker Barreto (Cidadania) fomos contra. Agora, a empresa está pedindo essa revisão da tarifa de energia exatamente por causa das mudanças que houve na lei que foi aprovada nesta Casa. Não sei como se vai sanar essa questão, mas, nós temos que encontrar uma solução. Um dos fatores do alto custo de vida é o pagamento da energia. Não tem um lugar no Amazonas que alguém fale que tem de dois a três boletos de energia atrasados. A população está desempregada, não tem renda e não está conseguindo nem se sustentar para manter suas necessidades básicas. Precisamos trazer tanto a Sefaz quanto a concessionária para que eles nos deem esclarecimentos. Foram realizadas manobras tributárias e isso vai realmente atingir o consumidor”, destacou o deputado Dermilson Chagas.
A Amazonas Energia já solicitou da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a revisão tarifária. A agência reguladora então organizou uma audiência pública, que acontecerá nesta quarta-feira (31/8), para que a revisão seja discutida com a população.
