TCE aprova resolução e institui sistema de fiscalização à distância no Amazonas
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovou uma resolução para instituir as fiscalizações à distância, como as teleauditorias realizadas desde 2017 pela Corte de Contas.
“Uma das marcas deste Tribunal é a eficiência e transparência nos julgamentos, com a regulamentação deste método de teleauditorias, além de modernizar nosso trabalho, o faremos de forma mais econômica e segura. A resolução foi aprovada para dar segurança jurídica as teleauditorias da Corte de Contas”, afirmou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.
A Resolução de N° 28/2021, altera a Resolução nº4/2020 para instituir e regulamentar o Sistema de Fiscalização à Distância, que trata das auditorias e inspeções digitais de natureza contábil, financeira, operacional, orçamentária e patrimonial realizadas pelo TCE nos municípios do interior do Estado.
Desde 2017 a Corte de Contas já utiliza as teleauditorias, que tornaram-se ainda mais necessárias devido à pandemia de Covid-19. A ferramenta funciona de forma direta entre o órgão de controle e o gestor público, que tem suas prestações de contas analisadas 100% de maneira virtual pelos técnicos do Tribunal.
As datas das teleauditorias são disponibilizadas no Diário Oficial do TCE e cabe ao gestor público e sua equipe, estar presente no momento, em frente a um computador conectado à internet e fazer o envio dos documentos solicitados.
Com a utilização desta tecnologia, o Tribunal de Contas reafirma o compromisso de preservação e fiscalização do patrimônio público e a segurança de seus servidores e colaboradores.
