Prefeitura encerra segunda etapa de capacitação sobre o Marco Regulatório das Organizações Civil
A Prefeitura de Manaus, por meio do Fundo Manaus Solidária, encerrou nesta quarta-feira, 7/4, a segunda capacitação sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), no auditório Isabel Victoria de Mattos Pereira do Carmo Ribeiro, na sede do Executivo municipal, na avenida Brasil, Compensa, zona Oeste. Nessa segunda etapa, os temas abordados foram prestação de contas e o monitoramento dos projetos sociais.
“Estamos completando o segundo momento da capacitação sobre o MROSC. Agora poderemos começar a trabalhar diretamente com as organizações da sociedade civil de forma ampla, como nos orientou o prefeito David Almeida”, afirmou a presidente do Fundo Manaus Solidária, Dulce Almeida.
Na primeira capacitação, os participantes receberam informações sobre o Marco Regulatório e sua execução no âmbito da parceria entre o município e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) em Manaus, a fim de se garantir o cumprimento da Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015.
O ciclo de capacitação se encerra com oito palestrantes, entre eles, advogados, economistas e contadores, todos envolvidos com projetos sociais e monitoramento.
Durante as apresentações também foram destacados os avanços da Lei nº 13.019/2014, para as parcerias com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), como a possibilidade de um padrão nacional, segurança jurídica, desburocratização de contas, profissionalização das OSCs e a transparência na aplicação de recursos públicos.
Marco Regulatório
Desde que entrou em vigor em 2016, a Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015, que se refere ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, possui como desafio aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às organizações da sociedade civil e suas relações de parceria com o município e o Estado.
