Primeira unidade de ensino prisional do Amazonas celebra 93 anos nesta quinta-feira (13/05)
A reconstrução do projeto de vida dos estudantes em privação de liberdade é um dos maiores desafios da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, cuja primeira unidade de ensino prisional, conhecida atualmente como Escola Estadual (EE) Giovanni Figliuolo, celebra 93 anos nesta quinta-feira (13/05).
Criada pelo Decreto nº 173 do Governo do Amazonas, a unidade fazia parte da então Casa de Detenção de Manaus, depois Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, e tinha como objetivo alfabetizar os internos, que deveriam prosseguir com os estudos até completarem o Ensino Médio.
“A educação formal oferecida pela Secretaria de Educação dentro do sistema penitenciário é de extrema importância para o processo de reinserção do reeducando à sociedade. Para a escola, importa oferecer o máximo de oportunidades, fazendo com que alunos e alunas saiam com escolaridade completa e mais chances de sucesso na vida extramuros”, destaca a gestora da EE Giovanni Figliuolo, Kelly Amorim.
Há 24 anos trabalhando na unidade, ela revela que já acompanhou estudantes começarem em turmas de alfabetização e alcançarem o nível superior após muito esforço. “Engana-se quem pensa que o detento não quer mudar ou que ignora oportunidades. Assistimos sempre a busca da maioria por melhorias em suas vidas. Graças a Deus temos o total apoio e atenção da secretaria com a Giovanni Figliuolo, somos admirados e respeitados pelo trabalho que desenvolvemos”, acrescentou a gestora.
Atualmente, a EE Giovanni Figliuolo oferece a Educação de Jovens e Adultos (EJA) nos níveis Fundamental e Médio, atuando firmemente na reinserção dos reeducandos à sociedade amazonense. Além desse trabalho de ressocialização, a escola contribui também com a questão das sínteses educacionais, que é a contagem de dias estudados para a remição de pena.
História – Antes de receber o nome atual, a escola teve o professor, historiador e geógrafo Ângelo Bittencourt como patrono. Foi somente em 1993 que a unidade passou a ser chamada de EE Giovanni Figliuolo, conforme Decreto nº 15.250 do Governo do Estado. Desde dezembro de 1999, a sede da instituição está localizada na BR-174, Km 8, na capital amazonense, e conta com salas de aula em todas as unidades prisionais de Manaus.
Números – Durante o ano letivo de 2020, a EE Giovanni Figliuolo atendeu mais de 850 alunos em privação de liberdade. Por conta da pandemia da Covid-19, as atividades letivas de 2021 seguem suspensas.
Direito – A Política de Educação em Prisões é um direito garantido pela Resolução nº 2, de 19 de maio de 2010, que dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais.
