Ministro da CGU fala sobre lei que vai regulamentar prática do lobby
No Dia Internacional de Combate à Corrupção (9) o governo lançou três medidas para enfrentar esse problema: um projeto que vai regulamentar o lobby, que é o trabalho de defesa de interesses privados junto a agentes públicos; a divulgação pública da agenda de autoridades e um decreto vai ampliar a proteção aos denunciantes de corrupção. Para falar sobre essas medidas o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, foi ao programa A Voz do Brasil desta quinta-feira (9).
Segundo o ministro, o projeto de lei para regulamentação do lobby apresentado hoje traz regras claras de transparência e integridade na relação público-privada. O profissional que cometer irregularidades estará sujeito ao Cadastro de Representantes de Interesses Suspensos (Cris) e poderá ficar suspenso de exercer a profissão junto aos órgãos públicos por até cinco anos.
Outra medida lançada hoje para dar mais transparência às atividades do governo é a organização do sistema de agenda de autoridades, tudo em um único local. “Você pode cruzar dados, verificar com um nome quem se reuniu com quem. Então é uma forma que o governo dá de transparência nessa relação público-privado para que qualquer cidadão possa acompanhar as agendas das autoridades públicas”, disse.
Por fim, a terceira medida de combate à corrupção anunciada no dia internacional sobre o tema é a adoção de mecanismos para impedir a retaliação de servidores ou cidadãos que denunciem esquemas de fraude. “Nós estamos dando segurança total nesses nomes, regras claras para esse nome poder ser compartilhado. Mesmo que seja pela área de investigação, ele vai ficar completamente restrito e isso dá uma segurança maior para que todos possam denunciar sem medo de sofrer nenhum tipo de crítica ou de perseguição”.
Rosário falou também sobre outras frentes de trabalho conduzidas pela CGU, como a apuração de denúncias contra servidores. Trabalho que foi facilitado pelo uso de inteligência artificial que faz uma análise prévia: as denúncias mal instruídas são devolvidas para os autores para que possam complementá-las. As demais são encaminhadas para apuração. Segundo o ministro, só este ano foram 445 servidores demitidos do serviço público. “Não gostamos de demitir servidores mas existe uma lei, existem regras a serem cumpridas e quem descumpre a lei vai responder e vai pagar com as consequências que a lei determina”, disse.
O ministro da CGU falou também sobre os acordos de leniência firmados por meio da controladoria – quando as empresas admitem que estão envolvidas em irregularidades em troca do abrandamento da pena. Desde 2014 já foram 17 mil acordos de leniência. Cerca de R$ 5,5 bilhões já foram recuperados e o governo. “Nós recebemos informações que nos ajudam a prosseguir com as investigações contra outras pessoas envolvidas”. Os planos de integridade são revisados e monitorados pela equipe da CGU. “ Pro cidadão em geral você tem o aumento da recuperação de ativos, você tem a sanção da empresa e você tem aumentos do nível de integridade das empresas. Ela tem de se comprometer com ética, se afastar dos casos de corrupção. Todo mundo ganha: a sociedade e o governo também”.
