Reforma Tributária: PEC 110 vai preservar condições de empresas do Simples Nacional
As alterações propostas pela reforma tributária, a PEC 110/2019, pretendem dar melhores condições para as empresas que atuam no Brasil, independentemente do porte. Segundo o deputado federal Alexis Fonteyne (NOVO-SP), as companhias que vendem para outras empresas poderão optar por continuar integralmente no Simples Nacional ou pagar apenas o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).
“A PEC 110 vai fazer muito bem ao Simples Nacional e deixá-lo com seu caráter essencial. Porque, internacionalmente, ninguém está no Simples porque se trata de um sistema menos complexo do que o outro. Na verdade, é porque o outro sistema não gera nenhum estímulo para as empresas saírem do Simples Nacional.
No Brasil, as empresas optam pelo Simples, mesmo pagando mais imposto, para fugir da loucura do sistema do lucro presumido ou do lucro real”, considera.
O texto mantém o tratamento favorecido para as micro e pequenas empresas do Simples e as vantagens dos Microempreendedores Individuais (MEIs). A PEC 110 abrirá a possibilidade de as empresas escolherem o formato que considerarem mais vantajoso.
