A tramitação da Medida Provisória 1.085/2021 ainda está parada no Congresso Nacional. Entre as providências, a MP institui o Sistema de Registros Públicos (Serp), pelo qual será possível realizar diversos processos de forma totalmente digital, como registrar imóveis e dar entrada em casamento.
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Apesar de já estar na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória que pode aumentar o Auxílio Brasil para R$ 400 pode ser votada nesta semana.
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O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) determina o encerramento de todos os lixões do país até 2024.
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Desde o dia 1º de abril, as multas de infrações flagradas por câmeras de monitoramento podem ser enviadas ao motorista.
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alterou as regras para análise e concessão dos benefícios previdenciários e assistenciais.
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Nos feriados de Sexta-Feira da Paixão (15), e Tiradentes (21), as agências bancárias estarão fechadas. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os canais digitais de atendimento, como mobile banking, e as áreas de autoatendimento bancárias ficarão disponíveis para os clientes.
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O Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), instituído pela Medida Provisória 1.085/2021, vai permitir que diversos processos sejam realizados de forma totalmente on-line, como registro de imóveis e entrada em casamento.
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O Senado Federal vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/11, que visa transferir a estados e municípios, de forma gratuita, os terrenos de marinha ocupados pelo serviço público desses governos.
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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai repassar R$ 3,9 milhões a 22 cidades brasileiras atingidas por desastres naturais.
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