O diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), Elson Andrade, afirmou que a autarquia tem interesse em colaborar com a regulação e a fiscalização do serviço de geração e distribuição de energia elétrica na cidade de Manaus.
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O parlamentar lembra que avisou em plenário sobre as consequências da aprovação da lei proposta pelo Governo do Amazonas sobre a mudança da cobrança do ICMS e, agora, a Amazonas Energia pede revisão tributária, alegando prejuízos econômicos
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O consumidor doméstico poderá escolher de quem comprar a energia elétrica, caso o marco legal do setor elétrico seja aprovado pelo Congresso Nacional.
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Aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico do Brasil, com objetivo de expandir o livre mercado é uma das principais propostas do Projeto de Lei 414/2021.
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Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira, 23, o Projeto de Lei n. 57/2020, de autoria do deputado Roberto Cidade (PV), o qual proíbe a troca de medidores de energia elétrica sem aviso prévio ao consumidor.
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