Gestão Convênios Públicos

Profissionais da educação iniciaram, nesta segunda-feira (27/03), às atividades do quarto ciclo do curso “Gestão de Convênios Públicos – Celebração, Execução, Acompanhamento, Fiscalização e Prestação de Contas”, realizado pela Consultre em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto. A programação se estende até quinta-feira (30/03). 

Voltado aos servidores da secretaria, o curso visa aperfeiçoar e capacitar profissionais para atuar no gerenciamento dos convênios públicos por meio da Plataforma +Brasil/SICONV. 

O intuito da atividade é buscar maior eficiência, eficácia e efetividade à atuação da administração pública no Estado do Amazonas. Por meio da Secretaria de Educação, o curso tem como objetivo, ainda, assegurar o acesso da população amazonense às políticas públicas proporcionadas pelos convênios.

A professora e advogada Silvana Gurgel, atual assessora jurídica da Secretaria de Educação, explicou que os temas voltados à educação financeira e de contas, especificamente centrados na nova Lei de Licitações, já vem sendo trabalhados pelos servidores e destacou a importância deles estarem tendo acesso a essa discussão.

“O curso é importante porque ele vai trazer as inovações da nova Lei em contraposição com a antiga Lei de Licitações e Contratos. Vamos falar um pouco sobre termos de fomentos, as legislações estaduais em contraposição com a legislação federal e procurar sanar as principais dúvidas dos servidores da secretaria”, explicou a assessora.

Sobre o curso

O curso “Gestão de Convênios Públicos” compreende um ciclo de quatro cursos voltados para a implementação da nova Lei de Licitações, a Lei 14.133. O ciclo foi iniciado com o curso voltado para a “Regulamentação da Nova Lei”. O segundo curso focou sobre o “Equilíbrio Econômico de Contratos”, já o terceiro curso referiu-se a “Projetos Básicos e Estudos Técnicos Preliminares”. 

O palestrante especialista em Políticas Públicas, em Gestão de Projetos e atuando há dez anos com transferências de recursos federais, estaduais e municipais, Edercio Bento, falou sobre a importância do tema “Convênios” ser apresentado e trabalhado entre os servidores.

“A Secretaria de Educação figura como concedente para os municípios e para as Organizações da Sociedade Civil (OSC), mas também ela capta recurso federal figurando como conveniente. E então é muito importante essa iniciativa da Secretaria em capacitar os seus servidores nesse tema”, enfatizou Edercio Bento. 

O quarto curso e parte final do ciclo, tem como objetivo trazer um conjunto de informações que possam contribuir no dia a dia dos servidores em seu trabalho de transferência de recursos. A programação se molda de acordo com as três fases das transferências.