Pagamento do piso da enfermagem será feito até o fim de agosto
Governo federal acertou calendário com estados e municípios
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STF
Sob a presidência de Roberto Cidade, servidoras da Aleam podem ganhar mais tempo de licença e salário-maternidade
Na esteira do que foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), está propondo a adequação do Regimento Interno da Casa, estabelecendo como marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido (o que ocorrer por último). A mudança está sendo proposta pelo Projeto de Resolução Legislativa nº 52/2023, em tramitação nas comissões.
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STF suspende aditivo que permitia ampliação da lavra em Minas Gerais
A decisão atende pedido da Prefeitura de Belo Horizonte e soma-se à determinação da ministra Maria Thereza, do STJ
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Wilson Lima afirma que irá atuar para reestabelecer sistema de cotas da UEA
Governador também vai adequar a legislação estadual à jurisprudência do STF
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STF confirma que FPM deve levar em conta os coeficientes adotados em 2018
Plenário da Corte derrubou decisão do TCU que atualizava coeficientes com base nos dados populacionais prévios do Censo de 2022 do IBGE
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Saullo Vianna comemora decisão do STF que retira Censo 2022 como critério de repasses aos municípios
O parlamentar já havia formalizado requerimento pedindo recontagem do número de habitantes do Amazonas, que de acordo com relatório do IBGE teve uma queda de 317.733 pessoas em sua população de 2021 para 2022.
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STF decide manter anulação das condenações de Lula
A decisão que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por 8 votos a 3.
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Em aceno a religiosos, Aras defende no STF liberação de cultos na pandemia
O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou a favor da liberação de cultos religiosos em pareceres enviados ao Supremo Tribunal Federal na segunda-feira (5).
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Aras pede ao STF suspensão de decretos que proíbem missas e cultos no país
O procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolou na noite desta quarta-feira (31) um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) proíba os governos estaduais e do DF de suspenderem a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas durante a pandemia do novo coronavírus.
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STF marca para quinta julgamento da denúncia contra deputado Daniel Silveira
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na quinta-feira (11) a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
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