A partir da Lei nº 6.403/2023, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas
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Um dos principais cartões postais de Manaus, o Complexo Turístico da Ponta Negra agora é Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Material do Estado do Amazonas. Proposta pelo deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a medida que visa proteger o espaço público de possíveis intervenções intempestivas foi sancionada como a Lei nº 6.715, em 4 de janeiro deste ano.
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A legislação que regulamenta a prática abusiva de ligações de telemarketing ganhou reforço a partir da promulgação da Lei nº 6.765/2024, que proíbe ações de telemarketing via ligação telefônica realizada por bots, robôs ou qualquer programa de software que execute tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas.
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Em um avanço histórico para a cidade de Manaquiri, foi sancionada a Lei Municipal Lei nº 668/2023, que estabelece a criação da “Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo”.
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Como forma de ordenar e incentivar a realização de feiras gastronômicas, além de fortalecer esse nicho da economia, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) teve transformada na Lei nº 6.292/2023 a proposta que estabelece a Política Estadual de lncentivo a Feiras Gastronômicas e à Comercialização de Alimentos em Trailers, Vans, Caminhões e Veículos similares, conhecidos como “Food Trucks”.
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Com a população cada vez mais conectada à internet, os crimes cibernéticos têm aumentado em todo o País. Dados do Indicador de Tentativas de Fraude da Serasa Experian mostram que, em janeiro deste ano, foram registradas 284.198 mil tentativas de fraude. Isso significa que a cada 9 segundos um brasileiro foi vítima desse crime.
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A lei de transação de créditos tributários e não tributários incentiva a regularização dos contribuintes com o fisco estadual
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Nova norma tira a exclusividade da Caixa Econômica Federal
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a epilepsia é uma condição neurológico que se caracteriza pela ocorrência de crises, denominadas crises epilépticas, com a ocorrência de convulsões.
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O deputado federal Saullo Vianna (União-AM) apresentou o Projeto de Lei (PL) N° 2224/2023, que visa conceder isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos da aposentadoria para pessoas com diabetes, síndrome do túnel do carpo e fibromialgia.
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