Nova Lei de Licitações e Contratos entra em vigor em 1° de abril
Treinamento especializado será realizado nos municípios do interior que esclarecerá tudo o que mudou a partir da criação na NLLC
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Prefeitura de Manaus inicia a segunda rodada de reuniões para consulta pública à Lei Paulo Gustavo
A Prefeitura de Manaus, por meio da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), via Conselho Municipal de Cultura (Concultura), vai dar início à segunda rodada das reuniões setoriais dos segmentos artísticos para tratar da Lei Paulo Gustavo, de 22 a 27/3, com uma semana de oitivas para colher subsídios dos artistas, produtores, trabalhadores da cultura que serão avaliadas para compor o plano de trabalho e a versão local do decreto municipal que vai regular a Lei Paulo Gustavo em Manaus.
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PL de Roberto Cidade estabelece obrigatoriedade de acompanhante durante consultas médicas e exames
Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei (PL) nº 77/23, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), que assegura às mulheres o direito a acompanhante durante consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado do Amazonas.
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